| Projeto: |
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PL 71 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0071-2008 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA MÁRIO RAUCCI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO FINAL DAS RUAS INGÚ E ANAMÁ COM A RUA SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, NO BAIRRO DO ARICANDUVA, PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANAMA ( RUA ) / ARICANDUVA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / INGU ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIO RAUCCI ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / SANTO ANTONIO DO PINHAL ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1919-2015
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/02/2008 | Encaminhado em 07/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 12/03/2008 | Encaminhado em 12/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2008 | Encaminhado em 13/03/2008 | | CCJ | Recebido em 13/03/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | CCJ | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/12/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 203/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2147/2008
Oficio CMSP 318/2008 de 20/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/09/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 479/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3932/2008
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| Encerramento: |
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15/12/2015. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |